Termos e Condições Gerais de Uso

1. DO OBJETO.

1.1. A plataforma tem por objetivo licenciar o uso de seu site e demais ativos de propriedade intelectual, disponibilizando ferramentas para auxiliar e agilizar o cotidiano de seus usuários.

1.2. A plataforma caracteriza-se pela prestação de serviços de compra e venda de artigos ópticos, bem como pelo conhecimento dos produtos de forma interativa e dinâmica.

1.3. A plataforma realiza a venda remota por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: óculos de grau, óculos de sol, armações, lentes para óculos e lentes de contato.

2. ACEITAÇÃO.

2.1 O presente Termo estabelece obrigações contraídas de forma livre e voluntária, por prazo indeterminado, aplicáveis ​​à utilização do site, suas ferramentas e funcionalidades entre pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

2.2 Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente estas regras e se compromete a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá verificar se houve alguma modificação ou atualização ocorrida nestes termos.

2.3 A aceitação deste instrumento é essencial para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com qualquer das regras aqui descritas, o usuário deverá imediatamente se abster de utilizar o serviço abrangido por este instrumento. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deverá utilizá-los.

3. ACESSO DO USUÁRIO.

3.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas disponíveis ao responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas para realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação que se julgue necessária ao seu bom funcionamento. 

3.2. Podemos rescindir ou suspender, permanente ou temporariamente, o acesso aos Serviços sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo.

3.3. As presentes condições gerais de utilização e compra e venda aplicam-se a todas as extensões do site nas redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes como as que ainda não foram implementadas.

4. REGISTRO.

4.1. Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site Óticas Cachoeiro, o usuário deverá criar uma conta, com dados pessoais e/ou empresariais, que serão armazenados e utilizados para identificação, a serem utilizados de acordo com os termos de dados pessoais, privacidade e, destacando que a criação de cada conta pressupõe consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais ou empresariais pela Óticas Cachoeiro e/ou por terceiros por ela contratados para a realização de qualquer procedimento ou processo relacionado ao serviço, incluindo o pagamento de determinado valor, tratamento de informações comportamentais, vendas, etc.

4.2. Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, recentes e válidas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter tais dados atualizados sempre que houver alteração de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante, pois será por meio destes dados que o site realizará todas as comunicações necessárias.

4.3. A Óticas Cachoeiro poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro de um cliente/usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceitas.

4.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário manter a confidencialidade do nome de usuário e/ou senha relativos aos seus dados, o que garante acesso individual à plataforma. O usuário deverá comunicar imediatamente a Óticas Cachoeiro em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou uso não autorizado dos dados cadastrais.

4.5. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.

4.6. Os serviços disponibilizados no site somente poderão ser acessados ​​por pessoas físicas plenamente capazes, de acordo com a legislação brasileira. Os menores de 18 anos não emancipados, e as pessoas físicas que por qualquer motivo não possam manifestar sua vontade, que não tenham capacidade civil plena, seja temporária ou definitivamente, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que responderão civil e criminalmente por qualquer infração cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou inexata e pelo cumprimento das demais regras contidas neste instrumento.

4.5. Ao criar a conta, o usuário expressamente declara e garante que é plenamente capaz e pode exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

4.6. Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência, por qualquer forma, da conta, que é pessoal e intransferível.

4.7. É de responsabilidade do usuário garantir que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que possibilitem a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

4.8. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu cadastro no site. O cancelamento será realizado o mais rápido possível, desde que não sejam encontrados débitos pendentes.

4.9. Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente a plataforma a coletar, utilizar, armazenar, processar, transferir ou utilizar informações derivadas da utilização dos serviços, do site e de quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando do cadastro ou atualização do seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que devam ser autorizadas pelo usuário.

5. SERVIÇOS OU PRODUTOS.

5.1. A plataforma poderá disponibilizar ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar a utilização dos serviços e produtos.

5.2. Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos são descritos e apresentados com o mais alto grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e procedência, entre outros dados, bem como os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

5.3. Antes de finalizar a compra de determinado produto ou serviço, o usuário deverá ser informado sobre suas especificações e sua finalidade de uso. A entrega dos serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

5.4. As ofertas serão disponibilizadas no site conforme conveniência da Óticas Cachoeiro e poderão ser encerradas antes do prazo limite caso não seja possível prosseguir por motivo de caso fortuito ou força maior.

6. PREÇOS.

6.1. A plataforma reserva-se o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer momento, os valores dos serviços ou produtos sem prévia consulta ou consentimento do usuário.

6.2. Os valores aplicados são os vigentes no momento da encomenda.

6.3. Os preços são indicados em reais e não incluem possíveis taxas de cartão de crédito, boletos, taxas de entrega, frete, entre outros, que são especificados separadamente e são informados ao usuário antes da finalização do pedido.

6.4. Ao adquirir um produto específico, a plataforma poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados do cartão. Ao informar tais dados, o usuário concorda em ser cobrado, de acordo com o meio de pagamento escolhido, pelos preços então vigentes e informados no momento da compra. Tais dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acesso e compra futura, caso o usuário concorde.

7. MÉTODOS DE PAGAMENTO

7.1. Cartão de crédito

a) Aprovação financeira automática ou em até 2 dias úteis.

b) Parcelamento em até 6 vezes sem juros, sem valor mínimo de parcela.

c) Ao escolher “Salvar dados para Compras Futuras”, os dados do seu cartão de crédito serão salvos em um ambiente seguro, seguindo os padrões internacionais PCI DSS e garantindo a integridade das informações armazenadas. Ao concordar, você pula a etapa de preenchimento dos dados de pagamento, que serão replicados em compras futuras com sua autorização.

7.2 Bilhete

a) Aprovação financeira entre 1 e 3 dias úteis após o pagamento, dependendo da compensação bancária.

b) O boleto bancário tem validade para pagamento de 3 dias corridos após a data de emissão. Pedidos com boletos não pagos até a data de vencimento serão cancelados o mais breve possível. Caso necessite de um boleto com data de vencimento atualizada, refaça o pedido no site. Pagamentos de boletos vencidos não serão aprovados automaticamente, e o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento. **Não garantimos a disponibilidade do produto após o cancelamento do pedido por falta de comprovação de pagamento.

7.3 Voucher de troca

a) Pedidos realizados com Vales de Troca poderão ser cancelados caso seja comprovado que o cliente não tem direito ao crédito utilizado, considerando que todos os vales de troca oferecidos pela Óticas Cachoeiro têm validade de 365 dias. Após esse período, não será possível utilizar esse crédito ou solicitar reembolso.

8. TROCA E DEVOLUÇÃO.

8.1. A política de troca e devolução da plataforma é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /90).   

8.2. A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer em razão de:

a) direito de rescisão;

b) defeito do produto.

8.3. Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o recebimento, entrando em contato com o setor de pós-venda, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /90).   

8.4. Em caso de defeito do produto, devem ser verificados defeitos de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado para o uso pretendido ou que reduzam seu valor. Além disso, produtos ou serviços que divirjam das informações fornecidas na plataforma no momento da compra ou na embalagem poderão ser trocados ou devolvidos, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

8.5. O usuário deverá contatar o departamento de pós-venda tão logo seja descoberto o defeito. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível solucionar o defeito ou, independentemente desse prazo, a substituição das peças defeituosas puder comprometer a qualidade ou as características do produto ou serviço, reduzir seu valor ou se for um produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro do mesmo tipo ou pela realização do serviço novamente, pela devolução dos valores pagos ou pela redução proporcional do preço.

9. SUPORTE.

9.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail: atendimento@oticasrx.com.br

9.2. Esses serviços de suporte ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta, das 8h às 18h.

10. RESPONSABILIDADES.

10.1. É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou falhas técnicas ou operacionais originadas no próprio sistema do usuário;

b) o correto uso da plataforma, e dos serviços ou produtos oferecidos, prezando a boa convivência, o respeito e a cordialidade entre os usuários e o editor.

c) o cumprimento e o respeito pelo conjunto de regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, na respetiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) para a proteção dos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

10.2. É de responsabilidade do proprietário da plataforma:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) defeitos e falhas encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que indicada a causa;

c) as informações que foram divulgadas pelo usuário, sendo os comentários ou informações divulgadas pelos usuários de exclusiva responsabilidade dos próprios usuários;

10.3. O Proprietário da Plataforma não será responsável por:

a) as características intrínsecas da internet, principalmente no que se refere à confiabilidade e à procedência das informações que circulam nessa rede;

b) por conteúdos ou atividades ilegais realizadas através de sua plataforma, sem o seu consentimento.

c) na extensão máxima permitida pela lei aplicável, por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros cessantes ou devido à interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

d) até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Óticas Cachoeiro e seus fornecedores não assumem nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou imprecisões de conteúdo; danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço; e por qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores seguros e/ou quaisquer e todas as informações pessoais armazenadas neles.

11. LINKS EXTERNOS.

11.1. A Óticas Cachoeiro não se responsabiliza por links externos que redirecionem o usuário para outras páginas da internet, sobre as quais não temos controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela editora, ela se exime de qualquer responsabilidade pelo conteúdo encontrado nesses sites e pelos serviços oferecidos por eles.

11.2. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por estes Termos e Condições de Uso e não é protegido pelas Políticas. A Óticas Cachoeiro recomenda que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no site.

11.3 A Óticas Cachoeiro não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ​​ou relacionados ao uso de quaisquer informações, conteúdos, bens ou serviços disponibilizados no site ou em quaisquer sites de terceiros acessados ​​por meio dos links disponibilizados na plataforma.

11.4. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem qualquer tipo de informação ilícita, violenta, pornográfica, xenófoba, discriminatória ou ofensiva e não nos responsabilizamos caso tais informações estejam contidas nos links externos disponíveis no site.

12. DIREITOS AUTORAIS . USO DA LICENÇA.

12.1. Estes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

12.2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, design gráfico e de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e sonoros e de áudio, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do grupo Óticas Cachoeiro , em atendimento aos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279 /96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610 /98) e Lei de Software (Lei nº 9.609 /98), ficam devidamente reservados.         

12.3. Estes Termos de Uso não concedem ou transferem quaisquer direitos ao usuário, de modo que o acesso não gera quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada aqui concedida.

12.4. A utilização da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado:

a) modificar ou copiar os materiais;

b) usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);

c) tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site RADIO MEMORY;

d) remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou

e) transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.

12.5. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma destas restrições ou poderá ser rescindida a qualquer momento. Ao encerrar sua visualização na plataforma ou ao término desta licença, você deverá destruir quaisquer materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso. Tais usos constituirão uma violação dos direitos de propriedade intelectual do grupo Óticas Cachoeiro , puníveis nos termos da legislação aplicável.

13. SANÇÕES.

13.1. Sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, a Óticas Cachoeiro poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que viole qualquer disposição deste Contrato;

b) que não cumpra com os seus deveres de utilizador;

c) que cometem atos fraudulentos ou dolosos

d) cuja conduta constitua ou possa constituir ofensa ou dano a terceiros ou ao próprio aplicativo.

14. RESCISÃO.

14.1 A Óticas Cachoeiro poderá rescindir, a seu exclusivo critério, o serviço abrangido por este instrumento e remover quaisquer links nele publicados.

14.2. A Óticas Cachoeiro também poderá encerrar seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou aviso prévio, e por qualquer razão ou motivo.

15. ALTERAÇÕES.

15.1. Os itens descritos neste instrumento poderão ser objeto de alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, pela Óticas Cachoeiro , para adaptar ou modificar os serviços, estas regras, especialmente para adaptá-las à evolução do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, pela exclusão ou modificação daquelas já existentes ou ainda para atender à evolução da legislação vigente.

15.2. Portanto, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar atualizações.

15.3. Ao utilizar o serviço após quaisquer modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas regras. Caso o usuário discorde de qualquer uma das modificações, ele/ela não deverá utilizar o site.

16. CAMPANHAS PROMOCIONAIS.

16.1. Ao aceitar estes termos, você concorda em receber de tempos em tempos mensagens promocionais por e-mail ou qualquer outro formulário de contato que você possa nos fornecer (incluindo seu número de telefone para chamadas ou mensagens de texto). Se você não deseja receber tais materiais promocionais ou avisos – por favor, simplesmente nos notifique a qualquer momento.

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

17.1. Além deste Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade, que faz parte integrante do mesmo, a ser apresentada a todos os interessados ​​dentro da interface da plataforma.

18. DA JURISDIÇÃO.

18.1. A legislação brasileira será integralmente aplicada para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.

18.2. Quaisquer litígios devem ser apresentados ao tribunal do distrito onde a sede da empresa está localizada.